Política de troca e devolução: modelo, exemplos e gerador grátis
Escolha o prazo, quem paga o frete e o que o cliente recebe de volta. O gerador escreve uma política de troca e devolução clara, que respeita o mínimo que a lei garante a quem compra de você, como os 7 dias de arrependimento do CDC, e um FAQ curto para o chatbot do seu site responder.
Isto é um rascunho, não é aconselhamento jurídico: confira com a lei do seu país e do país dos seus clientes, e peça a um advogado para revisar antes de publicar. Escrito por IA. Leia antes de enviar.
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O que uma boa política de troca e devolução diz
Uma boa política de troca e devolução responde, em palavras simples: quantos dias o cliente tem, em que estado o produto deve voltar, o que não tem troca, quem paga o frete e se ele recebe reembolso, troca ou crédito na loja. No Brasil, em compras pela internet, o cliente pode desistir em até 7 dias após receber o produto, sem dar motivo (art. 49 do CDC). Produto com defeito tem regras próprias.
- Informe a loja e confira o paísO país define o mínimo legal. Ele vem preenchido com o país de onde você acessa, normalmente o Brasil, onde quem compra pela internet tem 7 dias para desistir da compra. Troque se você vende de outro lugar.
- Escolha as suas regrasDefina o prazo para troca e devolução (0 se não aceitar devolução por desistência), quem paga o frete de volta, o que o cliente recebe e o estado em que o produto deve voltar.
- Liste o que não tem trocaInclua peças de outlet, itens de higiene, produtos personalizados ou o que mais você excluir, e diga como o cliente pede a troca. No Brasil, a lei não lista exceções aos 7 dias de arrependimento das compras pela internet.
- Revise, publique e ensine o seu chatbotLeia o rascunho junto com a tabela de países abaixo, preencha os campos entre [colchetes], publique a política e cole o FAQ no seu chatbot.
Exemplos de política de troca e devolução para adaptar
Cinco formatos comuns, cada um escrito como apareceria na página de trocas de uma loja no Brasil. Troque os campos entre [colchetes] pelos seus dados.
Você pode devolver qualquer produto sem uso em até 30 dias depois de receber o pedido, para reembolso integral ou troca. A devolução é grátis: peça em [página de trocas] e enviamos por e-mail um código de postagem dos Correios. Devolvemos o valor pela mesma forma de pagamento em até [número] dias depois de receber o produto. Se você desistir nos primeiros 7 dias após o recebimento, o reembolso é imediato e inclui o frete pago na compra. Produtos com defeito, danificados ou diferentes do anunciado estão sempre cobertos.
Nos primeiros 7 dias depois do recebimento, você pode desistir da compra e receber de volta tudo o que pagou, inclusive o frete. Depois disso, aceitamos peças sem uso e com etiqueta até [número] dias após a entrega, para troca por outro tamanho ou cor, ou crédito na loja no valor da peça. Nesse caso, não há reembolso no cartão. O frete da troca é por sua conta, a não ser que a peça tenha defeito, chegue danificada ou diferente do anunciado. Nesse caso, pagamos o frete e você pode escolher o reembolso integral.
Na compra online no Brasil, oferecer só troca ou crédito na loja funciona depois dos 7 dias de arrependimento: dentro deles, o cliente tem direito a todo o valor pago. Nos Estados Unidos, na Índia e nos Emirados Árabes Unidos, a política da loja decide as devoluções por desistência. No Reino Unido e na União Europeia, quem compra online pode cancelar em 14 dias, com reembolso.
Não fazemos troca nem devolução por gosto ou tamanho nas compras feitas na loja. Confira o tamanho e prove a peça antes de pagar. Se o produto tiver defeito, fale com a gente em [contato] com a nota fiscal e uma foto. Se o defeito não for resolvido em 30 dias, você escolhe entre a troca, o reembolso ou um abatimento no preço. Nada nesta política limita os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Mostre isto com clareza antes do pagamento. Não use para vendas pela internet, por telefone ou por catálogo no Brasil: nelas, o cliente tem 7 dias para desistir. Também não funciona para vendas online no Reino Unido, na União Europeia, no México ou na Arábia Saudita fora das exceções legais, e um aviso genérico de “não aceitamos devolução” é nulo nos Emirados Árabes Unidos.
Você pode desistir da compra feita pelo site em até 7 dias, contados do dia em que recebeu o produto, sem precisar explicar o motivo. Para desistir, use o mesmo canal da compra: [página do pedido no site] ou [e-mail]. Confirmamos na hora que recebemos o seu pedido. Enviamos um código de postagem para você devolver o produto pelos Correios, sem custo. Devolvemos imediatamente tudo o que você pagou, inclusive o frete, com correção monetária. Se você pagou no cartão, pedimos à administradora o cancelamento ou o estorno da cobrança.
A lei não lista exceções a esse direito, e na leitura usual da lei o cliente não paga o frete de devolução nesses 7 dias. Vende também para o Reino Unido ou a União Europeia? Lá o prazo é de 14 dias: escolha o país no gerador e confira a tabela abaixo. Na Alemanha, use o modelo oficial de aviso de desistência em vez de um texto próprio.
Produtos comprados entre [data de início] e [data de fim] podem ser trocados até [data]. As outras regras da nossa política continuam iguais: a peça precisa estar sem uso, e o reembolso volta pela mesma forma de pagamento em até [número] dias depois que recebermos o produto. O direito de desistir em até 7 dias depois do recebimento continua valendo normalmente.
Coloque as datas na página do produto e no e-mail do pedido, para que a equipe de atendimento e o chatbot deem a mesma resposta.
Modelo de política de troca e devolução
Um modelo para preencher, com todas as seções que uma política de troca e devolução precisa, já com o direito de arrependimento do CDC. O gerador acima escreve a mesma estrutura em frases completas.
Política de Troca e Devolução da [nome da loja] Direito de arrependimento Nas compras feitas pelo site, você pode desistir em até 7 dias depois de receber o produto, sem dar motivo. Devolvemos tudo o que você pagou, inclusive o frete. Para desistir, use o mesmo canal da compra. Prazo para troca e devolução Depois dos 7 dias, você pode trocar ou devolver produtos em até [número] dias após a entrega. Estado do produto O produto precisa estar [sem uso / sem uso e com etiqueta / na embalagem original]. Produtos sem troca por gosto depois dos 7 dias - [peças de outlet] - [vale-presente] - [produtos personalizados ou feitos sob encomenda] Esses produtos podem ser devolvidos nos 7 dias de arrependimento e sempre que chegarem com defeito, danificados ou diferentes do anunciado. Como pedir a troca ou devolução [E-mail, página de trocas ou formulário]. Informe o número do pedido e os produtos que vai devolver. Confirmamos o recebimento na hora e respondemos em até 5 dias. Frete de devolução [Você paga o frete / A devolução é grátis / Pagamos o frete em caso de defeito ou erro nosso]. Na desistência dentro dos 7 dias, o frete de devolução é por nossa conta. Reembolso, troca e crédito na loja Oferecemos [reembolso pela mesma forma de pagamento / troca / crédito na loja]. Processamos o reembolso em até [número] dias depois de receber o produto. Na desistência dentro dos 7 dias, o reembolso é imediato. Produto com defeito, danificado ou errado Fale com a gente em [contato] com o número do pedido e uma foto. Trocamos o produto ou devolvemos o valor, inclusive o frete. Seus direitos Nada nesta política limita os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Última atualização: [data]
Regras de troca e devolução por país
O mínimo que a lei garante a quem compra em cada mercado que o gerador cobre, começando pelo Brasil. O rascunho segue a linha do país que você escolher.
| País | Prazo para desistir | Reembolso e frete de devolução | O que não pode ser excluído |
|---|---|---|---|
| Brasil | 7 dias contados do recebimento do produto, em compras feitas fora da loja física (internet, telefone, catálogo). É o direito de arrependimento (art. 49 do CDC): sem motivo e sem exceções na lei. A loja explica com clareza como desistir e aceita o pedido pelo mesmo canal usado na compra (Decreto 7.962/2013). | Imediato: tudo o que foi pago, frete incluído, com correção monetária. No cartão, a loja pede à administradora o cancelamento ou o estorno. Não cobre o frete de devolução nos 7 dias (a leitura usual da lei). | O direito de 7 dias e as reclamações por defeito: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis (art. 26). Defeito não resolvido em 30 dias: o cliente escolhe troca, reembolso ou abatimento no preço (art. 18). Cláusulas que tiram esses direitos são nulas. A loja confirma na hora o pedido de desistência, responde às demandas em até 5 dias e escreve a política em português. |
| Estados Unidos (federal) | Nenhum por lei nas vendas online: a sua política decide, e “todas as vendas são finais” é permitido se aparecer com clareza antes da compra. A Cooling-Off Rule da FTC cobre só algumas vendas presenciais feitas fora do seu estabelecimento. | Definido pela sua política. Se um pedido for cancelado por atraso no envio, reembolse em até 7 dias úteis (um ciclo de fatura, para créditos no cartão). | Se você dá uma garantia por escrito, não pode excluir as garantias implícitas. O cliente pode contestar a compra no cartão junto ao banco. |
| EUA: Califórnia | Se você não dá reembolso integral em dinheiro, crédito ou troca em até 7 dias da compra, precisa mostrar a sua política onde o comprador a veja. | Não definido por esta regra. | A obrigação de mostrar a política. Sem ela, o comprador pode devolver o produto em até 30 dias e receber o reembolso (ficam de fora alimentos, perecíveis, produtos vendidos “no estado” ou como “venda final”, produtos sob encomenda e produtos devolvidos sem a embalagem). |
| EUA: Nova York | Mostre a política, ou um link para ela, perto do produto ou antes de pedir os dados de pagamento (vale também para lojas online). | A política precisa informar o prazo, se o reembolso é em dinheiro ou em crédito na loja, e qualquer taxa de reposição ou outra taxa, com o valor. | A informação: se você aceita devoluções, se itens em promoção ou vendidos “no estado” podem ser devolvidos, se é preciso comprovante de compra, e que o cliente pode pedir uma cópia por escrito. Sem isso, o comprador pode devolver produtos sem uso em até 30 dias. |
| Reino Unido | 14 dias para cancelar pedidos feitos pela internet, por telefone ou por correio, por qualquer motivo, a partir do dia seguinte à entrega do último item. Até 12 meses a mais se você não informar o cliente. | Em até 14 dias depois de receber os produtos de volta ou o comprovante de envio, o que vier primeiro. Mesma forma de pagamento, frete padrão incluído. O cliente só paga a devolução se tiver sido avisado antes da compra. | Produtos com defeito: reembolso integral se recusados em até 30 dias da entrega, e você paga os custos razoáveis da devolução. A devolução por desistência só pode ser recusada nas exceções listadas (personalizados, perecíveis, itens de higiene ou gravações abertos e casos parecidos). |
| União Europeia | 14 dias para desistir sem motivo, a partir da posse física do último item. 12 meses a mais se você não informar o cliente. O cliente devolve os produtos em até 14 dias. | Em até 14 dias depois de ser avisado, pela mesma forma de pagamento, frete padrão incluído. Você pode esperar os produtos voltarem ou o comprovante de envio. O cliente só paga o custo direto da devolução se tiver sido avisado antes da compra. | A garantia legal de pelo menos 2 anos a partir da entrega. Cláusulas que renunciam a esses direitos não valem. A partir de 19 de junho de 2026, lojas online precisam oferecer um botão de desistência. |
| Alemanha | Direito de desistência de 14 dias (Widerrufsrecht) a partir do recebimento dos produtos, sem motivo. Se o cliente não foi informado, o prazo termina no máximo 12 meses e 14 dias depois do início. | Em até 14 dias, pela mesma forma de pagamento, com o frete padrão mais barato incluído. Você pode segurar o reembolso até os produtos voltarem. O cliente só paga o custo direto da devolução se tiver sido avisado antes. | Garantia legal de 2 anos para produtos novos; um defeito que aparece em até 1 ano é considerado existente na entrega. Use o modelo oficial de aviso e de formulário de desistência e, online, um botão “Vertrag widerrufen”. |
| Índia | Não há período legal geral de desistência. A sua política decide, mas lojas online precisam mostrar antes da compra as regras de devolução, reembolso, troca e garantia, e quem paga o frete de devolução. | Reembolsos aceitos no prazo definido pelo Reserve Bank of India, ou num prazo razoável. Produtos com defeito: aceitar a devolução e reembolsar no prazo informado na nota, ou em 30 dias se não houver prazo. | Aceitar de volta produtos com defeito, deficientes, falsificados, diferentes do anunciado ou entregues com atraso. Indique um responsável por reclamações, confirme cada reclamação em 48 horas e resolva em até um mês. |
| México | 5 dias úteis a partir da entrega ou da assinatura, o que vier por último, em vendas fora do estabelecimento, regra que a PROFECO aplica às compras online. | A empresa devolve o preço; o texto que consultamos não traz prazo. O cliente paga o frete e o seguro da devolução. Confirme com a PROFECO. | Os produtos precisam ter a qualidade e as condições oferecidas. Para produtos com defeito, o cliente pode pedir troca ou reembolso, mais a indenização prevista em lei. |
| Arábia Saudita | 7 dias a partir do recebimento dos produtos, se não tiverem sido usados. | O texto que consultamos não traz prazo. O cliente paga a devolução, salvo acordo diferente. Se a entrega atrasar mais de 15 dias, o cliente pode cancelar e receber o valor integral. | Produtos com defeito e produtos diferentes do anunciado. As exceções aos 7 dias incluem produtos sob encomenda, software ou discos usados, livros e imprensa; o guia do Ministério acrescenta perecíveis e produtos que não podem ser revendidos por questões de saúde. Publique uma política por escrito que diga quem paga o frete. |
| Emirados Árabes Unidos | Não há direito legal geral de desistência. A sua política decide; informe as regras de devolução e troca antes da compra, com os detalhes do produto também em árabe. | O texto que consultamos não traz prazo. | Devolução de produtos com defeito, incompletos, danificados, atrasados ou diferentes do anunciado, a menos que tenham sido usados além do necessário para conferir. Um aviso genérico de “não aceitamos devolução” é nulo, exceto para defeitos informados na compra, perecíveis, produtos sob encomenda, produtos que não podem ser revendidos, e livros e imprensa. |
| França | 14 dias para desistir de pedidos feitos pela internet, por telefone ou por correio, a partir do dia seguinte à entrega do último item (serviços: do dia seguinte ao contrato). 12 meses a mais se você não informar o cliente. Itens em promoção e liquidação também entram. | Em até 14 dias depois de ser avisado, pela mesma forma de pagamento, frete incluído. O cliente paga o custo direto da devolução, a menos que você assuma esse custo ou não tenha avisado antes. | A garantia legal de conformidade de 2 anos, com conserto ou troca grátis em até 30 dias. Cláusula que renuncia ao direito de desistência é nula. |
| Espanha | 14 dias corridos para desistir, a partir do recebimento do último item (serviços: do contrato). 12 meses a mais se você não informar o cliente. | Em até 14 dias corridos depois de ser avisado, pela mesma forma de pagamento, frete padrão incluído. O cliente paga só o custo direto da devolução, a menos que você tenha combinado outra coisa ou não tenha avisado. | A garantia legal: 3 anos para produtos, 2 para conteúdo digital e serviços (pelo menos 1 ano para produtos usados, se combinado). Renúncias ao direito de desistência são nulas. |
| Suíça | Nenhum por lei nas vendas online: a sua política decide. O direito de 14 dias cobre só vendas porta a porta, na rua, em excursões e por telefone acima de 100 francos suíços. | Não definido por lei nas vendas online; a sua política decide quem paga o frete de devolução. | Responsabilidade por defeitos: as reclamações valem por 2 anos a partir da entrega e, para bens de consumo, esse prazo não pode ser reduzido a menos de 2 anos (1 ano para usados). Excluir essa responsabilidade no contrato não vale se o defeito foi escondido. |
| Canadá (Ontário, Quebec) | Nenhum por lei: a sua política decide. O cliente só pode cancelar se você deixar de dar informações obrigatórias, não enviar a cópia do contrato no prazo ou (Quebec) entregar com mais de 30 dias de atraso. As outras províncias têm regras próprias. | Em até 15 dias depois de um cancelamento válido. Você paga o custo razoável da devolução dos produtos. | Ontário: as condições e garantias implícitas da Sale of Goods Act, e serviços de qualidade razoavelmente aceitável. Quebec: informe a sua política de devolução antes do contrato e cumpra o que ela diz. |
| Argentina | 10 dias corridos a partir da entrega ou do contrato, o que vier por último, em vendas online e outras vendas a distância. O cliente não pode renunciar a esse direito, e ele não vence se você não informou o cliente. Lojas online precisam de um link “Botón de arrepentimiento”. | Sem número fixo de dias: cada lado devolve o que recebeu. Você paga os custos da devolução. | O direito de desistência sem custo para o cliente, e a garantia legal: 6 meses para bens duráveis novos, 3 meses para usados. |
| Colômbia | Até 5 dias úteis a partir da entrega (serviços: do contrato) em vendas a distância, o “derecho de retracto”. O cliente paga o transporte da devolução. | Em até 15 dias corridos depois que o cliente desiste, informa os dados pedidos e devolve o produto. O cliente paga o transporte da devolução. | A garantia legal: 1 ano para produtos novos, se você não informar outra (3 meses para usados, a menos que o comprador aceite por escrito a venda sem garantia). Pagamentos no cartão podem ser estornados em caso de fraude, falta de entrega ou produto com defeito. |
| Egito | 14 dias a partir do recebimento dos produtos, em vendas online, por telefone e outras vendas a distância. Se a entrega atrasar, o cliente pode desistir sem custo. | Em até 7 dias depois que os produtos voltam, pela mesma forma de pagamento. O cliente paga o frete e a devolução, a menos que o contrato diga outra coisa. | Produtos com defeito ou diferentes do combinado: troca ou reembolso em até 30 dias do recebimento. Garantia de pelo menos 2 anos para bens duráveis. Documentos para o consumidor em árabe. |
| Rússia | 7 dias após a entrega em vendas a distância, ou 3 meses se as informações sobre devolução não foram entregues por escrito junto com o produto. O produto precisa manter a aparência e as características. | Em até 10 dias depois do pedido, descontado o seu custo para receber de volta os produtos devolvidos pelo cliente. O cliente pode devolver pelo correio ou por transportadora, por conta própria. | Reclamações por defeito dentro da garantia ou, se não houver, até 2 anos após a entrega; reembolso por defeito em até 10 dias. Algumas alterações de 2024 a 2026 ainda não estavam consolidadas no texto oficial: confira a versão em vigor. |
Fatos conferidos nos textos originais listados abaixo em 14 de outubro de 2026. É um resumo curto, não é aconselhamento jurídico: cada lei tem mais detalhes do que cabem aqui, e as leis mudam. Confira a fonte ou peça a um advogado para revisar antes de publicar.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)Brasil
- Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico)Brasil
- Regra da FTC para vendas por correio, internet ou telefone (16 CFR 435)Estados Unidos
- Cooling-Off Rule da FTC (16 CFR 429)Estados Unidos
- Código Civil da Califórnia, seção 1723Estados Unidos
- General Business Law de Nova York, seção 218-aEstados Unidos
- Lei Magnuson-Moss sobre garantias (15 U.S.C. 2308)Estados Unidos
- Consumer Contracts Regulations 2013 (cancelamento, regulamentos 28 a 37)Reino Unido
- Consumer Rights Act 2015 (seções 20 e 22)Reino Unido
- Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores (consolidada)União Europeia
- Diretiva (UE) 2023/2673 (função de desistência)União Europeia
- Diretiva (UE) 2019/771 sobre a venda de bensUnião Europeia
- BGB, § 355 (Widerrufsrecht, direito de desistência)Alemanha
- BGB, § 356a (botão de desistência)Alemanha
- BGB, § 312g (exceções)Alemanha
- EGBGB, art. 246a, § 1 (modelo de aviso e de formulário)Alemanha
- Consumer Protection (E-Commerce) Rules, 2020Índia
- Consumer Protection Act, 2019Índia
- Ley Federal de Protección al Consumidor, art. 56 (cópia do texto oficial)México
- Lei de Comércio Eletrônico (Decreto Real M/126)Arábia Saudita
- Guia de comércio eletrônico do Ministério do ComércioArábia Saudita
- Decreto-Lei Federal nº 14 de 2023 (Ministério da Economia)Emirados Árabes Unidos
- Decisão do Gabinete nº 66 de 2023 (Ministério da Economia)Emirados Árabes Unidos
- Service-Public.gouv.fr (DILA e DGCCRF): compra a distância, direito de desistênciaFrança
- Service-Public.gouv.fr: garantia legal de conformidadeFrança
- Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), texto consolidadoEspanha
- Código das Obrigações (SR 220), arts. 40a a 40f e 197 a 210 (texto em alemão)Suíça
- Consumer Protection Act de Ontário, 2002Canadá
- Regulamento 17/05 de OntárioCanadá
- Office de la protection du consommateur (Quebec): cancelamento de contrato a distânciaCanadá
- Office of Consumer Affairs (ISED): reembolso e trocaCanadá
- Ley 24.240 de Defensa del Consumidor (texto atualizado)Argentina
- Código Civil y Comercial, arts. 1110 a 1116Argentina
- Disposición 954/2025 (botão de arrependimento)Argentina
- Disposición 3/2026Argentina
- Ley 1480 de 2011, arts. 47 a 51 (Secretaría del Senado)Colômbia
- Ley 1480 de 2011, arts. 7 e 8 (Secretaría del Senado)Colômbia
- Lei de Proteção ao Consumidor nº 181 de 2018 (Agência de Proteção ao Consumidor)Egito
- Lei nº 2300-1 “Sobre a proteção dos direitos do consumidor” (portal oficial)Rússia
- Decisão nº 7-P do Tribunal Constitucional, de 17 de fevereiro de 2026Rússia
Exemplos de troca e devolução pelo que você vende
As regras certas dependem do produto. Uma cláusula curta de exemplo para cada caso, escrita para uma loja no Brasil. Nas compras pela internet, os 7 dias de arrependimento valem por cima de todas elas.
| O que você vende | Regra comum | Exemplo de cláusula |
|---|---|---|
| Roupas e calçados | Sem uso, com etiqueta; troca por tamanho | Peças sem uso e com etiqueta podem ser trocadas em até [número] dias. Biquínis, maiôs e roupas íntimas só podem ser trocados por gosto com o lacre de higiene intacto. |
| Eletrônicos | Completo, com todos os acessórios | Devolva o produto em até [número] dias com todos os acessórios, o manual e a caixa original. Produtos com defeito seguem a garantia e o Código de Defesa do Consumidor. |
| Beleza e cuidados pessoais | Só itens lacrados | Produtos fechados, com o lacre original, podem ser trocados em até [número] dias. Produtos abertos não têm troca por gosto, a não ser que tenham defeito. |
| Personalizados e sob encomenda | Sem troca por gosto depois dos 7 dias | Produtos personalizados e feitos sob encomenda não têm troca por gosto depois dos 7 dias de arrependimento. Se houver erro na produção, refazemos a peça ou devolvemos o valor. |
| Alimentos e perecíveis | Conferência na entrega; dano ou produto estragado: troca ou reembolso | Confira o pedido na entrega. Se chegar danificado ou estragado, mande uma foto para [contato] e trocamos ou devolvemos o valor. |
| Móveis e itens grandes | Coleta agendada; taxa informada | Aceitamos devolução em até [número] dias, com o produto em perfeito estado. A coleta custa [valor], informado no checkout, a não ser que o produto tenha defeito ou que você desista nos 7 dias após o recebimento. |
| Produtos digitais | Em geral, política de reembolso, não de devolução | Você pode desistir da compra em até 7 dias. Se o arquivo vier corrompido ou diferente do anunciado e não conseguirmos corrigir, devolvemos o valor. |
| Assinaturas (SaaS) | Cancelamento em vez de devolução | Você pode cancelar quando quiser em [página da conta]; o acesso continua até o fim do período pago. Nos primeiros 7 dias da contratação, devolvemos o valor pago. |
| Serviços | Cancelamento antes do início | Serviços contratados pelo site podem ser cancelados em até 7 dias da contratação. Depois disso, cancele até [número] horas antes do horário marcado para receber o valor integral. |
| Cursos e eventos | Transferência ou reembolso parcial | Ingressos comprados pelo site podem ser cancelados em até 7 dias da compra. Depois disso, podem ser transferidos para outra pessoa até [número] dias antes da data. Se cancelarmos o evento, você recebe o valor integral. |
Vende downloads, assinaturas, serviços, cursos ou eventos? Esses casos pedem uma política de reembolso mais do que uma política de troca e devolução. O gerador de política de reembolso cobre cada um deles, com as regras do país que você escolher.
Quais opções escolher
As três escolhas do formulário mudam o que o cliente lê. Veja como cada uma funciona na prática.
| Escolha | Opção | Quando faz sentido |
|---|---|---|
| Frete de devolução | O cliente paga | Produtos pesados ou de margem baixa. No Brasil, não cobre o frete na desistência dos 7 dias. No Reino Unido e na União Europeia, avise antes da venda, ou o frete fica com você. |
| Frete de devolução | Devolução grátis | Roupas e outros produtos em que o caimento decide a compra. Inclua esse custo no preço. |
| Frete de devolução | Grátis só para defeito ou erro | Um meio-termo justo: o cliente paga pela troca por gosto, nunca pelo erro da loja. No Brasil, a desistência dos 7 dias também fica sem custo para o cliente. |
| O que o cliente recebe | Reembolso ou troca | A maioria das lojas. O cliente decide. |
| O que o cliente recebe | Só reembolso | Lojas sem variação de tamanho ou cor. |
| O que o cliente recebe | Só troca ou crédito na loja | Trocas por gosto depois dos 7 dias, no Brasil, e devoluções por desistência nos Estados Unidos, na Índia ou nos Emirados Árabes Unidos. Não serve para a desistência dos 7 dias no Brasil nem para cancelamentos no Reino Unido e na União Europeia, que são reembolsados. |
| Estado do produto | Sem uso, com etiqueta | Roupas, calçados e acessórios. |
| Estado do produto | Sem uso | A maioria dos outros produtos. |
| Estado do produto | Qualquer estado | Produtos com garantia de satisfação, quando você não quer discussão no balcão. |
Erros comuns em políticas de troca e devolução
- Contar o prazo a partir da data do pedido, e não da entrega. O cliente conta “30 dias” a partir do dia em que o pacote chega, e os 7 dias de arrependimento também contam do recebimento do produto.
- Excluir produtos que você não listou. Se biquínis ou peças de outlet não têm troca por gosto, diga isso na página do produto e na política.
- Tratar defeito como troca por gosto. Produto com defeito, danificado ou errado precisa de um caminho próprio, e o cliente não deve pagar para devolvê-lo.
- Cobrar o frete de devolução na desistência dos 7 dias. Na leitura usual da lei, esse frete não é do cliente.
- Oferecer só crédito na loja para quem desiste nos 7 dias. O cliente tem direito a receber de volta tudo o que pagou, inclusive o frete.
- Aceitar a desistência só por um canal diferente do usado na compra. A loja precisa aceitar o pedido pelo mesmo canal e confirmar o recebimento na hora.
- Esconder o passo “como pedir a troca”. Um e-mail, uma página ou um formulário, com o que o cliente precisa informar.
- Mudar a política sem avisar a equipe de atendimento e o chatbot. A resposta antiga continua saindo.
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“Posso trocar?” é uma pergunta que toda loja responde várias vezes por dia. Um agente de atendimento com IA responde a ela com base na sua página de trocas, a qualquer hora, e passa os casos de produto danificado para a sua equipe.
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Responda dúvidas de troca a qualquer hora
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Conheça o agente de atendimento com IAPerguntas frequentes
Qual é o prazo para trocar ou devolver uma compra online?
No Brasil, quem compra fora da loja física (internet, telefone, catálogo) tem 7 dias, contados do recebimento do produto, para desistir sem dar motivo. É o direito de arrependimento do art. 49 do CDC. A sua política pode dar mais tempo, nunca menos. Em outros países o mínimo muda: 14 dias no Reino Unido, na União Europeia e na Alemanha, e 5 dias úteis no México.
Quem paga o frete da devolução?
No Brasil, na desistência dentro dos 7 dias, a leitura usual da lei é que o cliente não paga o frete de devolução. Nas trocas por gosto depois desse prazo, a sua política decide: deixe isso claro antes da compra. Para produto com defeito ou errado, quem paga é a loja.
A loja é obrigada a trocar por tamanho ou cor?
Na compra pela internet, o cliente tem os 7 dias do direito de arrependimento e pode devolver o produto e receber o dinheiro de volta, sem dar motivo. Na loja física, a troca por gosto ou tamanho depende da política da loja: se você oferece, deixe as regras por escrito. Produto com defeito é outro caso, coberto pelo CDC.
Posso oferecer só troca ou crédito na loja?
Para trocas por gosto depois dos 7 dias, sim: deixe isso claro na política antes da compra. Na desistência dentro dos 7 dias, não: o cliente tem direito a receber de volta tudo o que pagou, inclusive o frete. No cartão, a loja pede à administradora o cancelamento ou o estorno.
E se o produto chegar com defeito?
O cliente pode reclamar em até 30 dias, para produtos não duráveis, ou 90 dias, para duráveis (art. 26 do CDC). Se o defeito não for resolvido em 30 dias, ele escolhe entre a troca, o reembolso ou um abatimento no preço (art. 18). Cláusulas que tiram esses direitos são nulas.
A política gerada é revisada por um advogado? É grátis?
Não é revisada. A ferramenta é grátis, sem cadastro, e segue as observações de direito do consumidor do país que você escolher, mas o resultado é um rascunho, não é aconselhamento jurídico. Preencha os campos entre [colchetes], confira com as regras de cada país para onde você vende e peça a um advogado para revisar.
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